STJ suspende a revisão da vida toda
Decisão do STJ em repetitivo fica suspensa
Publicado por Eduardo Meyer
há 4 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (01/06/2020), ao receber o Recurso Extraordinário interposto pelo INSS, suspendeu os efeitos da decisão em repetitivo que reconheceu a possibilidade da revisão da vida toda.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, admito o recurso extraordinário como representativo de controvérsia, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional. RE no RECURSO ESPECIAL Nº 1.596.203 - PR.
A 'previsão para a tendência' do julgamento é pela impossibilidade da revisão da vida toda, tendo em vista que a regra de transição se aplica tão somente aos filiados anteriores à publicação da Lei. Não sendo permitido ao segurado filiado posteriormente 'escolher' a regra que lhe seja mais favorável.
3 Comentários
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É muita falta de respeito e sensibilidade humana para com mo cidadão que trabalhou décadas antes de Julho de 1994 contribuindo com o máximo e por alguma desventura passou a contribuir menos após esta data e ter sua aposentadoria muito prejudicada. Sou jornalista, mas também faço parte desse grupo: trabalhei 18 anos no Banespa - de julho 1978 até julho de 1996 - (16 anos pagando sobre o máximo que não foram considerados para cálculo) . Com a privatização do Banespa para um Banco Espanhol tive que sair e recomeçar minha carreira pagando carne e contratada com salário baixo, que foi a base de cálculo para a minha aposentadoria. Acompanhei o IRDR Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no TRF 4 (RESP 1554596) tendo como Relator o Ministro Napoleão Maia, que julgou favorável aos beneficiário e mesmo assim a foi prejudicado por motivo de pedido vistas várias vezes pela Ministra Assusete Magalhães, que já foi procuradora do INSS conforme consta no seu currículo . A pedido do PFRN João Angelo Paties foi juntada petição que culminou na aprovação da Revisão Vida Toda .
Espero que o STJ examine muita agilidade e justiça esse assunto, pois a maioria de nós já somos idosos e precisamos ser recompensados justamente pelo que contribuímos .
, continuar lendo
Pergunta ao (s) Advogado (s) Especialistas: Revisão da Vida Toda,
Uma vez que o INSS entrou com um recurso extraordinário que foi aceito pelo STJ e enviado a Suprema Corte (STF), e considerando a opinião de alguns advogados que pode demorar até cinco anos para que o RE seja julgado, e considerando esta demora muitos aposentados podem já ter falecido, pois trata-se de idosos,
Há algum instrumento jurídico, como um mandado de segurança ser interposto na Corte Suprema (STF),
para acelerar este julgamento, uma vez que o recurso extraordinário do INSS, já foi taxado de protelatório e infraconstitucional. continuar lendo
Alguém sabe como colocar essa barra preta na lateral da citação? continuar lendo